Parecer - Parecer das Comissões de 10/12/2025 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO FINANÇAS ORÇAMENTO TOMADA DE CONTAS, COMISSÃO DE MÉRITO E ASSUNTOS ESPECIAIS. (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 42 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer das Comissões

Data

10/12/2025

Autor

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO FINANÇAS ORÇAMENTO TOMADA DE CONTAS, COMISSÃO DE MÉRITO E ASSUNTOS ESPECIAIS.

Ementa

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