Parecer - Parecer de Redação Final de 10/12/2025 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICAS, COMISSÃO DE MÉRITO E ASSUNTOS ESPECIAIS. (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 24 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer de Redação Final

Data

10/12/2025

Autor

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICAS, COMISSÃO DE MÉRITO E ASSUNTOS ESPECIAIS.

Ementa

Indexação