Ofício - Ofício nº 12/2025 de 16/12/2025 por Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Obras e Serviços Públicos e Comissão de Mérito e Assuntos Especiais. (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 46 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício nº 12/2025
Data
16/12/2025
Autor
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Obras e Serviços Públicos e Comissão de Mérito e Assuntos Especiais.
Ementa
Indexação