Termo de Encerramento - Termo de Encerramento de 12/02/2026 por Emília Mansur de Souza Figueiredo (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Termo de Encerramento
Nome
Termo de Encerramento
Data
12/02/2026
Autor
Emília Mansur de Souza Figueiredo
Ementa
Indexação
Texto Integral