Parecer - Parecer das Comissões de 04/03/2026 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICAS, COMISSÃO DE MÉRITO E ASSUNTOS ESPECIAIS. (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer das Comissões
Data
04/03/2026
Autor
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICAS, COMISSÃO DE MÉRITO E ASSUNTOS ESPECIAIS.
Ementa
Indexação