MEMORANDO - Memorando nº 02/2026 de 18/02/2026 por Josimar Oliveira Campos (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
MEMORANDO
Nome
Memorando nº 02/2026
Data
18/02/2026
Autor
Josimar Oliveira Campos
Ementa
Indexação