Ofício - Ofício nº 09/2026 - MD de 11/03/2026 por Mesa Diretora (Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício nº 09/2026 - MD
Data
11/03/2026
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Indexação