MEMORANDO - Memorando nº 12/2026 de 11/03/2026 por Mesa Diretora (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
MEMORANDO
Nome
Memorando nº 12/2026
Data
11/03/2026
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Indexação