Parecer - Parecer das Comissões de 06/05/2026 por Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Obras e Serviços Públicos e Comissão de Mérito e Assuntos Especiais. (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer das Comissões
Data
06/05/2026
Autor
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Obras e Serviços Públicos e Comissão de Mérito e Assuntos Especiais.
Ementa
Indexação