Termo de Encerramento - Termo de Encerramento de 26/05/2026 por Emília Mansur de Souza Figueiredo (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Termo de Encerramento
Nome
Termo de Encerramento
Data
26/05/2026
Autor
Emília Mansur de Souza Figueiredo
Ementa
Indexação
Texto Integral