Parecer - Parecer Conjunto de 14/12/2022 por Comissões Permanentes (Projeto de Resolução nº 10 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Conjunto

Data

14/12/2022

Autor

Comissões Permanentes

Ementa

Proferido parecer na forma do documento anexo.

Indexação