Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/03/2026 (Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
19/03/2026
Unidade Local
Secretaria - SEC
Unidade Destino
Plenário - PLE
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Conforme certidão (documento acessório), foi necessária a alteração deste Processo Legislativo para Projeto de Resolução nº 04/2026, razão pela qual o presente processo está vinculado ao PR nº 04/2024, finalizando este procedimento como Projeto de Decreto Legislativo.