SAPL - Câmara Municipal de Lima Duarte

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 19, de 10 de novembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Membros para integrarem as Comissões de Avaliação de Servidores e de Acompanhamento do Processo Geral de Avaliação do Servidor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 18, de 07 de novembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre nomeação de membros para integrar a Comissão responsável pelo Patrimônio e Inventário físico dos Bens Públicos utilizados pela Câmara Municipal de Lima Duarte e financeiro dos valores em tesouraria e dos materiais em almoxarifado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 17, de 07 de novembro de 2022 Ementa: Estabelece o horário de funcionamento dos setores administrativos da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 16, de 13 de outubro de 2022 Ementa: Altera a Portaria nº 06/2022 na forma como menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 15, de 13 de outubro de 2022 Ementa: Dispõe sobre nomeação de Membro para substituir Vereador Licenciado na Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 14, de 17 de agosto de 2022 Ementa: Nomeia Comissão Especial para apreciar Projeto de Emenda à Lei Orgânica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 13, de 10 de agosto de 2022 Ementa: Nomeia Comissão Especial para apreciar Projeto de Emenda à Lei Orgânica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 03 de agosto de 2022 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Membros para integrarem as Comissões Permanentes do Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 02 de agosto de 2022 Ementa: Dispõe sobre nomeação de Servidor para liquidar os Empenhos da Câmara Municipal de Lima Duarte/MG durante o exercício financeiro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 29 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de provimento em comissão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 29 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo de provimento em comissão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 14 de junho de 2022 Ementa: Cria Comissão Especial para apreciar Projeto de Emenda à Lei Orgânica.	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 01 de junho de 2022 Ementa: Altera a Portaria nº 01/2022. Texto Original	Altera o(a) Portaria nº 1, de 05 de janeiro de 2022
Portaria nº 6, de 15 de fevereiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a suspensão do expediente na Câmara Municipal de Lima Duarte no ano de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 31 de janeiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Membros para integrarem a Escola do Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 31 de janeiro de 2022 Ementa: Institui o Regimento Interno da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Lima Duarte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 18 de janeiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre nomeação de membros para integrarem a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 05 de janeiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Membros para integrarem a Comissão Permanente de Controle Interno. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 05 de janeiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Membros para integrarem a Comissão Permanente de Licitações. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Portaria nº 7, de 01 de junho de 2022
Portaria nº 43, de 14 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o recesso de final de ano, no âmbito da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG, no período de 23 de dezembro de 2021 a 31 de dezembro de 2021 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 42, de 16 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o atendimento ao público na Secretaria da Câmara Municipal de Lima Duarte a partir do dia 16/11/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 41, de 03 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre deferimento de trabalho na modalidade homeoffice da servidora Fernanda Cristina dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 40, de 03 de novembro de 2021 Ementa: Altera a Portaria nº 04/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 39, de 07 de outubro de 2021 Ementa: Altera o inc. XIII do art. 1º da Portaria nº 09/2021, que “Dispõe sobre a suspensão do expediente na Câmara Municipal de Lima Duarte no ano de 2021”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 38, de 27 de setembro de 2021 Ementa: Autoriza a criação de página web no Facebook e YouTube da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 37, de 06 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre a cessão de uso do espaço do Salão Nobre da Câmara Municipal de Lima Duarte para realização do velório de Antônio Alves de Paula. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 36, de 16 de julho de 2021 Ementa: Revoga as Portarias nº 31 e 32/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 35, de 07 de julho de 2021 Ementa: Dispõe sobre nomeação de Servidor para liquidar os Empenhos da Câmara Municipal de Lima Duarte/MG no período de 07/07/2021 a 05/08/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 34, de 21 de maio de 2021 Ementa: Dispõe sobre a prorrogação da Portaria nº 33/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 33, de 14 de maio de 2021 Ementa: Dispõe sobre a suspensão das atividades administrativas presenciais da Câmara Municipal de Lima Duarte e sobre a adoção de teletrabalho no período de 17/05 a 21/05. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 32, de 30 de abril de 2021 Ementa: Dispõe sobre o atendimento ao público na Secretaria da Câmara Municipal de Lima Duarte a partir de 03/05/2021 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 31, de 30 de abril de 2021 Ementa: Dispõe sobre o atendimento ao público no Centro de Atenção ao Cidadão a partir de 03/05/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 30, de 19 de abril de 2021 Ementa: Nomeia Comissão Especial para elaborar projeto de resolução do novo Regimento Interno. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 29, de 16 de abril de 2021 Ementa: Dispõe sobre o atendimento ao público na Secretaria da Câmara Municipal de Lima Duarte no período de 19/04/2021 a 30/04/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 28, de 16 de abril de 2021 Ementa: Dispõe sobre o atendimento ao público no Centro de Atenção ao Cidadão no período de 19/04/2021 a 30/04/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 27, de 15 de abril de 2021 Ementa: Dispõe sobre prorrogação do trabalho na modalidade homeoffice da servidora Sidirlene Donizetti Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 26, de 09 de abril de 2021 Ementa: Dispõe sobre a prorrogação da Portaria nº 24/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 25, de 02 de abril de 2021 Ementa: Dispõe sobre a prorrogação da Portaria nº 24/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 24, de 26 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre a suspensão das atividades administrativas presenciais da Câmara Municipal de Lima Duarte e sobre a adoção de teletrabalho no período de 29/03 a 02/04. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 23, de 26 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre nomeação de Membro para integrar a Comissão de Inventário dos Bens Públicos da Câmara Municipal de Lima Duarte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 22, de 26 de março de 2021 Ementa: Estabelece o funcionamento das reuniões e sessões realizadas pela Câmara Municipal de Lima Duarte, MG, mediante a modalidade de deliberação remota, durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia do COVID-19 e assemelhados. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 21, de 15 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre medidas restritivas, no âmbito interno da Câmara Municipal de Lima Duarte, em virtude da instituição da onda roxa no Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 20, de 11 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre medidas restritivas, no âmbito interno da Câmara Municipal de Lima Duarte, em virtude do enfrentamento da pandemia de Covid-19. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 19, de 09 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre restrição do uso do veículo oficial da Câmara Municipal de Lima Duarte em razão da disseminação do Coronavírus. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 18, de 01 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre nomeação de Membro para integrar a Comissão Permanente de Licitações. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 17, de 01 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre nomeação de Membro para integrar a Comissão de Inventário dos Bens Públicos da Câmara Municipal de Lima Duarte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 16, de 01 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre nomeação de Membro para integrar a Comissão de Avaliação de Servidores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 15, de 01 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de provimento em comissão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 14, de 26 de fevereiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo de provimento em comissão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 13, de 22 de fevereiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre nomeação de Servidor para liquidar os Empenhos da Câmara Municipal de Lima Duarte/MG durante o exercício financeiro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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