SAPL - Câmara Municipal de Lima Duarte

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 12, de 04 de fevereiro de 2021 Ementa: Revoga os incs. I e II do art. 1º da Portaria nº 09/2021, que “Dispõe sobre a suspensão do expediente na Câmara Municipal de Lima Duarte no ano de 2021”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 21 de janeiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a entrada e permanência de cidadãos no prédio e Plenário da Câmara Municipal de Lima Duarte em razão da pandemia de Coronavírus. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 20 de janeiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Vereador para exercer a função de fiscal e gestor dos contratos firmados pelo Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 20 de janeiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a suspensão do expediente na Câmara Municipal de Lima Duarte no ano de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 12 de janeiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre nomeação de Servidora para liquidar os Empenhos da Câmara de Vereadores de Lima Duarte/MG durante o período legislativo de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 12 de janeiro de 2021 Ementa: Revoga a Portaria nº 11/2020, que “Concede licença para tratar de interesses particulares à Servidora Efetiva Sidirlene Donizetti Silva”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 07 de janeiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre nomeação de membros para integrar a Comissão de Inventário dos Bens Públicos da Câmara Municipal de Lima Duarte, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 07 de janeiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Membros para integrarem a Comissão Permanente de Controle Interno. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 07 de janeiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Membros para integrarem a Comissão Permanente de Licitações. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 05 de janeiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Membros para integrarem o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 05 de janeiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Membros para integrarem as Comissões de Avaliação de Servidores e de Acompanhamento do Processo Geral de Avaliação do Servidor em Estágio Probatório. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 05 de janeiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Membros para integrarem as Comissões Permanentes do Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 15, de 21 de dezembro de 2020 Ementa: Estabelece o uso de e-mail funcional como forma de comunicação interna oficial entre parlamentares e servidores no âmbito da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 14, de 29 de outubro de 2020 Ementa: Suspende o sistema de trabalho em rodízio dos servidores Câmara Municipal de Lima Duarte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 13, de 16 de junho de 2020 Ementa: Dispõe sobre a criação de Comissão Parlamentar Especial de Fiscalização e Enfrentamento ao Novo Coronavírus. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 01 de junho de 2020 Ementa: Concede licença para tratar de interesses particulares à Servidora Efetiva Sidirlene Donizetti Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 06 de maio de 2020 Ementa: Flexibiliza a Portaria nº 05/2020, que “Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara Municipal de Lima Duarte em razão da disseminação do Coronavírus” no que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 04 de maio de 2020 Ementa: Concede progressão funcional a Servidora Efetiva Sidirlene Donizetti Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 04 de maio de 2020 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Membro para integrar a Comissão de Avaliação de Servidores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 30 de março de 2020 Ementa: Prorroga a Portaria nº 05/2020, que “Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara Municipal de Lima Duarte em razão da disseminação do Coronavírus”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 17 de março de 2020 Ementa: Dispõe sobre nomeação de membros para integrar a Comissão de Inventário dos Bens Públicos da Câmara Municipal de Lima Duarte, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 17 de março de 2020 Ementa: Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara Municipal de Lima Duarte em razão da disseminação do Coronavírus. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 02 de março de 2020 Ementa: Nomeia Comissão Especial para apreciar Projeto de Emenda à Lei Orgânica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 17 de fevereiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a suspensão do expediente na Câmara Municipal de Lima Duarte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 03 de fevereiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Membros para integrarem a Comissão Permanente de Licitações. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 03 de fevereiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Membros para integrarem a Comissão Permanente de Controle Interno. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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