Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária do mês de Junho de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

Altera os arts. 114, 287 e 298 da Resolução nº 01/2022.

Os Vereadores abaixo apontados, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos, fundamentados no § 4º do art. 5º e § 4º do art. 84, ambos da LOM e no inc. II do art. 194 do RICM, REQUEREM as seguintes informações ao Secretário Municipal de Administração, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer em relação a aplicação de recursos públicos na área de cultura:
1º Quais valores foram repassados/empregados pelo Município, nos anos de 2022, 2023 e 2024, na área de Cultura e quais foram os eventos realizados?
2º Quais valores foram repassados/empregados pelo Município, nos anos de 2022, 2023 e 2024 na área de Cultura para os artistas locais? Especificar o valor, os destinatários, e a forma de escolha dos destinatários.
3º A Lei ordinária nº 2.003/21 está sendo executada? Se sim, enviar os atos que comprovam.

O vereador que este subscreve no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e Lei Orgânica do município, vem requerer a Excelentíssima Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli, informações do estado de conservação de todos os veículos da frota do município. Os quais estão em pleno funcionamento e os quais se encontram em manutenção. Incluem se motos, ônibus, maquinas de retroescavadeiras, entre outros.

O vereador que este subscreve no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e Lei Orgânica do município, vem requerer a secretária Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, esclarecimentos a cerca do motivo dos lixos do terceiro caminhão de coleta do turno da noite, e das comunidades do bairro Batatal, Manejo, Vila São Geraldo e Orvalho recolhidos nas terças e quintas, são encaminhados para o aterro em Juiz de Fora.

O vereador que este subscreve no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e Lei Orgânica do município, vem requerer a Procuradora Geral do Município Lorena Lacerda Furtado de Paula, a cópia do contrato e a planta da área do terreno localizado no Bairro Batatal que foi vendido a Cemig, inclusive da estrada que liga Subestação.

O vereador que este subscreve no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e Lei Orgânica do município, vem requerer a chefe de Gabinete Sra Carlene Delgado Lacerda, informações do motivo do consultório Odontológico da Unidade Básica de Saúde Dário de Paula, no bairro Batatal não estar funcionando. Uma vez que o posto e o consultório já foram inaugurados. Qual a data prevista para iniciar os atendimentos ?

O vereador que este subscreve no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e Lei Orgânica do município, vem requerer a responsável Engenharia Gabriela Fernanda Aparecida de Pinto de Paula, esclarecimento sobre quais providências serão tomadas para solucionar o problema de alagamento, causado pelo levantamento do calçamento na estrada que liga Ibitipoca ao trecho próximo o Bar do Dersol, na comunidade de Laranjeiras.

A vereadora que este subscreve no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e Lei Orgânica do município, vem INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária a manutenção das calçadas da cidade com rampas de acesso aos cadeirantes.

A vereadora que este subscreve no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e Lei Orgânica do município, vem INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária que seja retirado o entulho da Rua José Paulino de Oliveira, no Bairro Vila Cruzeiro.

A vereadora que este subscreve no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e Lei Orgânica do município, vem INDICAR a Secretaria Municipal de Administração, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, que seja instalado Parquinho na Creche Comunitária Cantinho Feliz, no bairro Poço da Pedra.

A vereadora que este subscreve no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e Lei Orgânica do município, vem INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária que seja construído muro de Contenção nos fundos da Creche Comunitária Cantinho Feliz, bairro Poço da Pedra.

O vereador que este subscreve no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e Lei Orgânica do município, vem INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária que seja colocada uma lixeira no cruzamento da rua Olaria com a rua Domingos Joana D’Avila situadas no bairro Vila Cruzeiro.

O vereador que esta subscreve, atendendo os direitos que lhe são conferidos pela Lei Orgânica do município e Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm respeitosamente INDICAR a secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura de Pecuária que seja feita a poda do jardim que fica no bairro Batatal, próximo a Unidade Básica de Saúde.

O vereador que esta subscreve, atendendo os direitos que lhe são conferidos pela Lei Orgânica do município e Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm respeitosamente INDICAR a secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura de Pecuária que seja feita a roçada do pátio da Usina de Triagem e Compostagem.