Matéria: Requerimento nº 79 de 2024
Ementa: Os Vereadores abaixo apontados, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos, fundamentados no § 4º do art. 5º e § 4º do art. 84, ambos da LOM e no inc. II do art. 194 do RICM, REQUEREM as seguintes informações ao Secretário Municipal de Administração, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer em relação a aplicação de recursos públicos na área de cultura: 1º Quais valores foram repassados/empregados pelo Município, nos anos de 2022, 2023 e 2024, na área de Cultura e quais foram os eventos realizados? 2º Quais valores foram repassados/empregados pelo Município, nos anos de 2022, 2023 e 2024 na área de Cultura para os artistas locais? Especificar o valor, os destinatários, e a forma de escolha dos destinatários. 3º A Lei ordinária nº 2.003/21 está sendo executada? Se sim, enviar os atos que comprovam.