Matéria: Requerimento nº 113 de 2025
Ementa: Requerer que após oitiva e aprovação deste colendo plenário seja enviado ofício ao diretor geral do DEMAE com cópia para o Diretor Geral da ARIS-ZM, Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais, responsável pela regulação dos serviços de saneamento básico deste município para que conjuntamente informem a esta Casa legislativa qual o porcentual de rede coletora de esgoto existente no Distrito SEDE do Município e um panorama detalhado das mesmas por bairros, informando quantos porcento dessas redes poderiam ser reaproveitadas em uma eventual implantação de uma Estação de Tratamento de Esgoto- ETE. Além disso, solicitamos a informação de quais os valores anuais o município tem utilizado para arcar com multas junto ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM pelo destino incorreto de esgotamento sanitário.