Matéria: Requerimento nº 152 de 2022
Ementa: solicitar que seja elaborado ofício a ser encaminhado a Secretaria Municipal de Saúde, onde seja solicitado o que se segue: 1. Qual o valor mensal da despesa mensal deste município para custear os serviços de consultas e exames realizados pela Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra - ACISPES? 2. Existe algum valor adicional pago pelo município para se utilizar o veículo que transporta os pacientes até a sede da ACISPES na cidade de Juiz de Fora - MG? 3. Há relatos de que o atual veículo que transporta os pacientes até Juiz de Fora - MG não oferece conforto e possui inúmeras goteiras, sobretudo no período em que há incidências de chuvas. Pelo exposto, considerando o Poder fiscalizador desta Casa legislativa, solicito as seguintes informações: • Envio de documentação do veículo de transporte da ACISPES e Laudo de Inspeção que ateste que o mesmo encontra-se em condições adequadas para oferecer tal serviço de transporte. • Minuta do Convênio/ contrato vigente deste município com a ACISPES.