Ordem do Dia/Expediente: 15 - Requerimento nº 20 de 2026 em 3ª Sessão Ordinária do mês de Fevereiro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária do mês de Fevereiro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
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Requerimento nº 20 de 2026
REQUERER ao senhor Pedro Augusto de Paula Campos, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, para que seja enviada a essa casa informações sobre quais os trâmites necessários para o término da regularização do “Bota-Fora” do município com a finalidade de dar o destino correto dos resíduos provenientes da construção civil.
Solicito, ainda, informações acerca das providências que estão sendo adotadas para identificar e coibir a destinação irregular de resíduos no município, especialmente quanto ao descarte realizado nas estradas rurais, como por exemplo, a região da Cerâmica, no Distrito de Manejo.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação