SAPL - Câmara Municipal de Lima Duarte - MG

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 31/03/2025 - 18:05	Encerramento: 31/03/2025 - 18:30

Correspondências

Expedientes

Ata: Ata da 3ª Sessão Ordinária do mês de março de 2025 - APROVADA
Correspondências recebidas diversas: Ofício nº 4703/2025 - Recebido do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, o qual comunica que foi emitido Parecer Prévio sobre as contas do Município, de acordo com o Processo nº 1167726.
Publicação de Matérias: · Projeto de Lei Ordinária nº 12/2025, de autoria da Prefeita, que "Dispõe sobre o repasse de recursos às entidades que menciona, conforme programação incluída no orçamento anual por meio de emendas individuais do Poder Legislativo”. · Projeto de Lei Ordinária nº 13/2025, de autoria da Prefeita, que "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de R$1.750.000,00 na forma que menciona”.

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Resolução nº 10 de 2025 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Presidente/ Vice-Presidente/ Secretário Turno:	Altera o inciso VI do Art. 2º da Resolução nº 05/2025".	Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 12 de 2025 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Presidente/ Vice-Presidente/ Secretário Turno:	"Altera a Lei Ordinária nº 2.063/2022 na forma específica".	Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2025 Processo: - Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita Turno:	“Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 165.843,77e dá outras providências”.	Não informada
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2025 Processo: - Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita Turno:	“Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e autoriza a correção dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, em razão do Piso Nacional Salarial”.	Não informada
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2025 Processo: - Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita Turno:	“Define o valor do piso salarial aos profissionais do magistério municipal, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008.”	Não informada