AVISO DE DISPENSA Nº 011/2024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNEIMENTO DE COMBUSTÍVEL (TIPO GASOLINA COMUM)

A Contratação ocorrerá por meio de dispensa de licitação sem disputa, visto que o presente processo é decorrente do Processo de Compras nº 33/2023 (Pregão Eletrônico n°01/2024 e Pregão Eletrônico 02/2024), o qual restou deserto em suas duas sessões eletrônicas.

Este processo de contratação direta, fundamenta-se na alínea "a" do inciso III do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/21.