Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2020
Número
31
Data de Apresentação
17/09/2020
Número do Protocolo
588
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"RATIFICA ACORDOS JUDICIAIS EFETUADOS PELO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE CONSISTENTE NA PERMUTA DE IMÓVEIS PERTENCENTES À FAZENDA MUNICIPAL, NA FORMA QUE MENCIONA".
Indexação
Observação