Indicação nº 204 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
204
Data de Apresentação
22/11/2023
Número do Protocolo
916
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAR a Secretaria Municipal de Fazenda, que não seja autorizado realização de eventos no “Clube do Cavalo”, sem garantias de que seja respeitado o direito de moradores da proximidade. Observando os quesitos de segurança, de instalações de som: como localização e amplitude em decibéis, atendendo assim os níveis de som permitidos e os horários de silencio, conforme legislação.
Indexação
Observação