Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões | Parecer | 13/03/2024 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO FINANÇAS ORÇAMENTO TOMADA DE CONTAS, COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICAS, COMISSÃO DE MÉRITO E ASSUNTOS ESPECIAIS. | 07._parecer_comissao_ploe_no_04_2024_-_contribuicao_condeclo_-_8.00000.doc |
| Parecer de Redação Final | Parecer | 26/03/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 09._ploe_no_04-24_-_parecer_redacao_final_-_condeclo.doc |
| Ofício nº 17/2024/SMA | Ofício | 03/04/2024 | Allisson Vilela Paula | 12._oficio_no_17_2024.pdf |