Requerimento nº 40 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
40
Data de Apresentação
04/04/2024
Número do Protocolo
177
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador abaixo apontado, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos através da Lei Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa, fundamentados no § 4º do art. 5º e § 4º do art. 84, ambos da LOM e no inc. II do art. 194 do RICM REQUER informações ao Secretário de Saúde, auxiliar direto da Prefeita para que informe a esta Casa Legislativa e envie cópia das razões pelas quais o jovem XX (cujo nome omitimos em razão da necessária proteção de dados pessoais), com indicação clínica exarada pelo serviço público de saúde de nosso Município para realização de sessões de fonoaudióloga não está sendo atendido
Indexação
Observação