Indicação nº 125 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
125
Data de Apresentação
23/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAR, respeitosamente à Secretaria Municipal de Administração, Cultura Esporte e Lazer, aos cuidados do Sr. Allisson Vilela Paula, que possa junto com a Procuradoria do Município, o Secretário de Fazenda e a Prefeita Municipal, viabilizar a possibilidade de revisão da Lei Complementar 38/2015 que trata da Arrecadação de Contribuição de Iluminação Pública.
Indexação
Observação