Indicação nº 198 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
198
Data de Apresentação
27/05/2021
Número do Protocolo
69
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os Vereadores que a esta subscrevem, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos através da Lei Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa, com fundamento no inc. I do art. 87 e art. 93, ambos do RICM e inc. I do §1º do art. 97 da LOM, vem INDICAR seja analisado pela Prefeita e, após verificada a conveniência e oportunidade de se criar no Município de Lima Duarte o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA e o Fundo Municipal de Proteção dos Animais - FUMPAN.
Indexação
Observação