Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 6 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício nº 09/2025 | Ofício | 09/01/2025 | Mesa Diretora | 02._memorando_no_09_2025.doc |
| Termo de Registro | Termo de Registro | 29/01/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 01._termo_de_registro.doc |
| Despacho - Publicação | Despacho | 29/01/2025 | Fábio Pereira Vieira | 04._despacho_publicacao.doc |
| Termo de Autuação | Termo de Autuação | 29/01/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 05._termo_autuacao.doc |
| Despacho às Comissões | Despacho | 03/02/2025 | Fábio Pereira Vieira | 06._despacho_comissoes.doc |
| Parecer das Comissões | Parecer | 05/02/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Comissão de Mérito e Assuntos Especiais. | 07._parecer_comissao_pr_no_06_2025_-_regulamenta_lei_licitacoes_lf_no_14.133_art._75_i_e_ii.doc |
| Certidão Turno Único | Certidão | 19/02/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 08._certidao_turno_unico.doc |
| Parecer de Redação Final | Parecer | 19/02/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 09._parecer_de_redacao_final.doc |
| Termo de Encerramento | Termo de Encerramento | 19/02/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 11._termo_encerramento.doc |