Indicação nº 84 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
84
Data de Apresentação
12/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAR seja analisado pela Prefeita e, após verificada a conveniência e oportunidade de se alterar a Lei Ordinária nº 1.213/2004 e a Lei Ordinária nº 1.515/2009, ambas que estabelecem normas para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS
Indexação
Observação