Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 24
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Autuação | Termo de Autuação | 12/03/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 12._termo_autuacao.doc |
| Despacho às Comissões | Despacho | 17/03/2025 | Fábio Pereira Vieira | 13._despacho_comissoes.doc |
| Ofício nº 02/2025 | Ofício | 25/03/2025 | Josimar Oliveira Campos | 02._oficio_ploe_no_08-25_-_solicitacao_documentos_apos_analise_jozielly.doc |
| Ofício nº 03/2025 | Ofício | 26/03/2025 | Josimar Oliveira Campos | 03._oficio_convocacao_apae_-_ploe_no_08-25_1.doc |
| Ofício nº 128/2025 | Ofício | 27/03/2025 | Elenice Pereira Delgado Santelli | 14._oficio_no_128_2025.pdf |
| Ofício nº 12/2025/APAE | Ofício | 02/04/2025 | Maria Salete Soares Neves | 15._oficio_no_12_2025.pdf |
| Apresentação APAE | ANEXO | 02/04/2025 | 16._apresentacao_-_apae_-_camara_municipal.pdf | |
| Parecer das Comissões | Parecer | 02/04/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Comissão de Obras e Serviços Públicos e Comissão de Mérito e Assuntos Especiais. | parecer_comissao_ploe_no_08_2025_-_contribuicao_apae.doc |
| Certidão Turno Único | Certidão | 15/04/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 18._certidao_votacao.doc |
| Parecer de Redação Final | Parecer | 15/04/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 19._parecer_redacao_final.doc |