Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 12 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Registro | Termo de Registro | 19/03/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 01._termo_de_registro.doc |
| Memorando nº 16/2025 | MEMORANDO | 19/03/2025 | Mesa Diretora | 02._pr_no_12-25_-_regulamenta_cameras_de_seguranca_e_revoga_resolucao_anterior.doc |
| Despacho - Publicação | Despacho | 19/03/2025 | Fábio Pereira Vieira | 04._despacho_publicacao.doc |
| Termo de Autuação | Termo de Autuação | 19/03/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 05._termo_autuacao.doc |
| Despacho às Comissões | Despacho | 24/03/2025 | Fábio Pereira Vieira | 06._despacho_comissoes.doc |
| Parecer de Redação Final | Parecer | 26/03/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Comissão de Obras e Serviços Públicos e Comissão de Mérito e Assuntos Especiais. | 07._parecer_comissao_pr_no_12_2025_-_cameras_de_seguranca.doc |
| Certidão Turno Único | Certidão | 28/04/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 08._certidao_turno_unico.doc |
| Parecer de Redação Final | Parecer | 29/04/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 09._parecer_redacao_final.doc |
| Termo de Encerramento | Termo de Encerramento | 29/04/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 11._termo_encerramento.doc |