Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 20
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Registro | Termo de Registro | 19/03/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 01._termo_de_registro.doc |
| Ofício nº 116/2025 | Ofício | 19/03/2025 | Elenice Pereira Delgado Santelli | 02._oficio_pl_10.2025.docx |
| Mensagem | Mensagem | 19/03/2025 | Elenice Pereira Delgado Santelli | 04._mensagem_projeto_de_lei_10.2025_-_revisao_geral_anual.docx |
| Demonstração dos gastos com pessoal em 31/12/2024 | ANEXO | 19/03/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 05._estudo_de_impacto_2025.pdf |
| Despacho - Publicação | Despacho | 19/03/2025 | Fábio Pereira Vieira | 06._despacho_publicacao.doc |
| Termo de Autuação | Termo de Autuação | 19/03/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 07._termo_autuacao.doc |
| Despacho às Comissões | Despacho | 24/03/2025 | Fábio Pereira Vieira | 08._despacho_comissoes.doc |
| Impacto Orçamentário e Financeiro | ANEXO | 26/03/2025 | Jozielly Maria d'Avila. | 09._impacto_orcamentario_financeiro.pdf |
| Juntada Relato Conjunto da Comissões Permanentes | Juntada | 26/03/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 09.1_juntada_01.doc |
| Parecer das Comissões | Parecer | 26/03/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Comissão de Obras e Serviços Públicos e Comissão de Mérito e Assuntos Especiais. | 10._parecer_comissao_ploe_no_10_2025_-_rga_servidores_publicos_geral_pe_pl_e_demae.doc |