Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício nº 37/2025 | Ofício | 27/05/2025 | Allisson Vilela Paula | 14._oficio_no_37_2025_sma.pdf |
| Parecer das Comissões | Parecer | 07/05/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Comissão de Obras e Serviços Públicos e Comissão de Mérito e Assuntos Especiais. | 07._parecer_comissao_ploe_no_18_2025_-_contribuicao_condeclo_-_8.00000.doc |
| Parecer de Redação Final | Parecer | 13/05/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 09._parecer_de_redacao_final.doc |
| Termo de Autuação | Termo de Autuação | 16/04/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 06._termo_autuacao.doc |
| Termo de Encerramento | Termo de Encerramento | 27/05/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 16._termo_encerramento.doc |
| Termo de Registro | Termo de Registro | 16/04/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 01._termo_de_registro.doc |