Requerimento nº 93 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
93
Data de Apresentação
16/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerer que após oitiva e aprovação deste colendo plenário seja enviado ofício à Secretária Municipal de Educação, onde solicita a informação se os servidores que atuarão no JEMG, sobretudo os motoristas e serventes escolares, receberão horas-extras relativas ao período trabalhado. Além disso, solicitamos a informação de como serão repostas as aulas das escolas municipais de modo a se cumprir com os 200 (duzentos) dias letivos previstos no calendário escolar.
Indexação
Observação