Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões | Parecer | 06/08/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO FINANÇAS ORÇAMENTO TOMADA DE CONTAS, COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICAS, COMISSÃO DE MÉRITO E ASSUNTOS ESPECIAIS. | 08._parecer_comissao_ploe_no_24_2025_-_credito_adicional_suplementar_r_2.172.89280.doc |
| Parecer de Redação Final | Parecer | 13/08/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 10._parecer_de_redacao_final.doc |
| Ofício nº 50/2025 - SMA | Ofício | 18/08/2025 | Allisson Vilela Paula | 12._oficio_no_50_2025.pdf |
| Justificativa | ANEXO | 25/06/2025 | 04._justificativas_secretarias_plo_24.2025.pdf |