Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Registro | Termo de Registro | 25/06/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 01._termo_de_registro.doc |
| Ofício nº 220/2025 | Ofício | 25/06/2025 | Elenice Pereira Delgado Santelli | 02._oficio_pl_24.2025_-_suplementacao_secretarias.docx |
| Mensagem | Mensagem | 25/06/2025 | Elenice Pereira Delgado Santelli | 03._mensagem_projeto_de_lei_24.2025_-_suplementacao_secretarias.docx |
| Justificativa | ANEXO | 25/06/2025 | 04._justificativas_secretarias_plo_24.2025.pdf | |
| Termo de Autuação | Termo de Autuação | 25/06/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 06._termo_autuacao.doc |
| Despacho - Publicação | Despacho | 25/06/2025 | Fábio Pereira Vieira | 05._despacho_publicacao.doc |
| Despacho às Comissões | Despacho | 04/08/2025 | Fábio Pereira Vieira | 07._despacho_comissoes.doc |
| Parecer das Comissões | Parecer | 06/08/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO FINANÇAS ORÇAMENTO TOMADA DE CONTAS, COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICAS, COMISSÃO DE MÉRITO E ASSUNTOS ESPECIAIS. | 08._parecer_comissao_ploe_no_24_2025_-_credito_adicional_suplementar_r_2.172.89280.doc |
| Certidão | Certidão | 12/08/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 09._certidao.doc |
| Parecer de Redação Final | Parecer | 13/08/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 10._parecer_de_redacao_final.doc |