Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 18 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Encerramento | Termo de Encerramento | 17/10/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 13._termo_encerramento.doc |
| Parecer das Comissões | Parecer | 17/09/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO FINANÇAS ORÇAMENTO TOMADA DE CONTAS, COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICAS, COMISSÃO DE MÉRITO E ASSUNTOS ESPECIAIS. | 08._parecer_comissao_plol_no_18_2025_-_prestacao_de_contas_de_entidades_filantropicas.doc |
| Parecer de Redação Final | Parecer | 24/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 10._parecer_redacao_final.doc |