Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 30 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Registro | Termo de Registro | 09/09/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 01._termo_de_registro.doc |
| Ofício nº 277/2025 | Ofício | 09/09/2025 | Elenice Pereira Delgado Santelli | 02._oficio_plo_30.2025_-_apae_1.docx |
| Mensagem | Mensagem | 09/09/2025 | 04._mensagem_ploe_no_30.2025._contribuicao_apae_van.docx | |
| Despacho - Publicação | Despacho | 09/09/2025 | Fábio Pereira Vieira | 05._despacho_publicacao.doc |
| Termo de Autuação | Termo de Autuação | 09/09/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 06._termo_autuacao.doc |
| Despacho às Comissões | Despacho | 23/09/2025 | Fábio Pereira Vieira | 07._despacho_comissoes.doc |
| Ofício nº 30/2025 - CFOTC | Ofício | 26/09/2025 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 35._oficio_35.2025-_questionamento_sobre_ploe_30.2025.pdf |
| Parecer das Comissões | Parecer | 01/10/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO FINANÇAS ORÇAMENTO TOMADA DE CONTAS, COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICAS, COMISSÃO DE MÉRITO E ASSUNTOS ESPECIAIS. | 07.1_parecer_comissao_ploe_no_302025_-_contribuicao_apae.doc |
| Certidão Turno Único | Certidão | 07/10/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 08._certidao_votacao_turno_unico.doc |
| Parecer de Redação Final | Parecer | 07/10/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 09._parecer_redacao_final.doc |