Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 17 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 9
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 24/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 07._parecer_comissao_pr_no_17_2025_-_altera_a_res._no_01-2022.doc |
Parecer de Redação Final | Parecer | 07/10/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 09._parecer_redacao_final.doc |
Termo de Registro | Termo de Registro | 17/09/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 01._termo_de_registro.doc |
Termo de Autuação | Termo de Autuação | 17/09/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 05._termo_autuacao.doc |
Certidão Turno Único | Certidão | 07/10/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 08._certidao_votacao.doc |
Termo de Encerramento | Termo de Encerramento | 13/10/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 12._termo_encerramento.doc |
Despacho - Publicação | Despacho | 17/09/2025 | Fábio Pereira Vieira | 04._despacho_publicacao.doc |
Despacho às Comissões | Despacho | 22/09/2025 | Fábio Pereira Vieira | 06._despacho_comissoes.doc |
Memorando nº 33/2025 | MEMORANDO | 17/09/2025 | Mesa Diretora | 02._memorando_no_33_2025.doc |