Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 32 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2025
Número
32
Data de Apresentação
18/09/2025
Número do Protocolo
1004
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a substituição do uso de sacolas plásticas convencionais por sacolas biodegradáveis ou reutilizáveis em estabelecimentos comerciais no município de Lima Duarte-MG, estabelece diretrizes para a promoção da sustentabilidade e dá outras providências".
Indexação
Observação