Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 20 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões | Parecer | 08/10/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Obras e Serviços Públicos e Comissão de Mérito e Assuntos Especiais. | 07._parecer_comissao_plol_no_20_2025_-_nomeia_proprio_publico_estrada.doc |
| Parecer de Redação Final | Parecer | 14/10/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 09._parecer_redacao_final.doc |
| Solicitação | ANEXO | 24/09/2025 | Marne Sidney de Paula Moreira | 03._3_solicitacao_marne.pdf |
| Termo de Autuação | Termo de Autuação | 24/09/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 05._termo_autuacao.doc |
| Termo de Encerramento | Termo de Encerramento | 23/10/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 11._termo_encerramento.doc |
| Termo de Registro | Termo de Registro | 24/09/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 01._termo_de_registro.doc |