Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 22
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício nº 09/2025 | Ofício | 26/11/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Comissão de Obras e Serviços Públicos e Comissão de Mérito e Assuntos Especiais. | 20251127122530461.pdf |
| Ofício nº 02/2026 - CFOTC | Ofício | 09/04/2026 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 02._oficio_plce_no_04-25_-_alteracao_vencimento_agente_administrativo.doc |
| Ofício nº 01/2025/CLJRF | Ofício | 09/02/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 18._oficio_no_01_2026_cljrf.pdf |
| Mensagem | Mensagem | 15/10/2025 | Elenice Pereira Delgado Santelli | 04._mensagem.doc |
| Impacto Orçamentário e Financeiro | ANEXO | 15/10/2025 | 09._impacto-demae_2026-atualizado_assinado_assinado_assinado_assinado_assinado_assinado_1.pdf | |
| Estudo limites DEMAE | ANEXO | 15/10/2025 | 08._limites-demae_2026-atualizado.pdf | |
| Despacho - Publicação | Despacho | 15/10/2025 | Fábio Pereira Vieira | 10._despacho_publicacao.doc |
| Despacho às Comissões | Despacho | 20/10/2025 | Fábio Pereira Vieira | 12._despacho_comissoes.doc |
| Certidão 1º Turno | Certidão | 07/04/2026 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 22._certidao_turno_unico.doc |
| Certidão | Certidão | 31/03/2026 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 20._certidao_vista.doc |