Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 38 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer de Redação Final | Parecer | 11/11/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 10._parecer_de_redacao_final.doc |
| Parecer das Comissões | Parecer | 05/11/2025 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Mérito e Assuntos Especiais. | 08._parecer_comissao_ploe_no_38_2025_-_nomeia_proprio_publico_-_paradinha.doc |
| Ofício nº 71/2025 - SMA | Ofício | 18/11/2025 | Allisson Vilela Paula | 12._oficio_no_71_2025_-_sma-1-2-1.pdf |