Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 49 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Encerramento | Termo de Encerramento | 23/12/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 14._termo_encerramento.doc |
| Ofício nº 356/2025 | Ofício | 05/12/2025 | Elenice Pereira Delgado Santelli | 02._oficio_plo_49.2025_-_subvencao_unidos_do_morro.docx |
| Mensagem | Mensagem | 05/12/2025 | Elenice Pereira Delgado Santelli | 04._mensagem_projeto_de_lei_49.2025.docx |
| Parecer das Comissões | Parecer | 17/12/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Comissão de Mérito e Assuntos Especiais. | 08._parecer_comissao_ploe_no_49_2025_-_subvencao_unidos_do_morro.doc |
| Ofício nº 83/2025 - SMA | Ofício | 23/12/2025 | Allisson Vilela Paula | 13._oficio_no_83_2025_sma.pdf |