Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 50 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Registro | Termo de Registro | 12/12/2025 | Elenice Pereira Delgado Santelli | 01._termo_de_registro.doc |
| Ofício nº 364/2025 | Ofício | 12/12/2025 | Elenice Pereira Delgado Santelli | 02._oficio_encaminhamento_de_projeto_de_lei_ordinaria_n_50.docx |
| Mensagem | Mensagem | 12/12/2025 | Elenice Pereira Delgado Santelli | 04._mensagem_projeto_de_lei_no50_aquisicao_de_imovel.doc |
| Despacho - Publicação | Despacho | 12/12/2025 | Fábio Pereira Vieira | 05._despacho_publicacao.doc |
| Termo de Autuação | Termo de Autuação | 12/12/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 06._termo_autuacao.doc |
| Requerimento nº 186/2025 | Requerimento | 18/12/2025 | Fábio Pereira Vieira, João Batista de Moura Júnior, Josimar Oliveira Campos e Rogério Ferreira dos Santos. | 06.1_186._requerimento_no_186.doc |
| Parecer das Comissões | Parecer | 18/12/2025 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Obras e Serviços Públicos e Comissão de Mérito e Assuntos Especiais. | 07._parecer_comissao_ploe_no_50_2025_-_aquisicao_lote_para_construcao_futura_sede_definitiva_camara_municipal.doc |
| Certidão de Votação | Certidão | 19/12/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 08._certidao_votacao.doc |
| Parecer de Redação Final | Parecer | 19/12/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | 09._parecer_de_redacao_final.doc |
| Ofício nº 521/2025 | Ofício | 19/12/2025 | Fábio Pereira Vieira | 521._encaminha_autografo_no_70_-2025_-_ploe_no_50-2025.doc |