Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 50 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão via ofício | Certidão | 23/12/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 11._certidao_copia_envio_lei.doc |
| Ofício nº 83/2025 - SMA | Ofício | 23/12/2025 | Allisson Vilela Paula | 12._oficio_no_83_2025_sma.pdf |
| Termo de Encerramento | Termo de Encerramento | 23/12/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 13._termo_encerramento.doc |
| Certidão de Votação | Certidão | 19/12/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 08._certidao_votacao.doc |
| Parecer de Redação Final | Parecer | 19/12/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | 09._parecer_de_redacao_final.doc |
| Ofício nº 521/2025 | Ofício | 19/12/2025 | Fábio Pereira Vieira | 521._encaminha_autografo_no_70_-2025_-_ploe_no_50-2025.doc |
| Autógrafo nº 70. | Autógrafo | 19/12/2025 | Fábio Pereira Vieira | 10._autografo_no_70_-_ploe_no_50_2025.doc |
| Requerimento nº 186/2025 | Requerimento | 18/12/2025 | Fábio Pereira Vieira, João Batista de Moura Júnior, Josimar Oliveira Campos e Rogério Ferreira dos Santos. | 06.1_186._requerimento_no_186.doc |
| Parecer das Comissões | Parecer | 18/12/2025 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Obras e Serviços Públicos e Comissão de Mérito e Assuntos Especiais. | 07._parecer_comissao_ploe_no_50_2025_-_aquisicao_lote_para_construcao_futura_sede_definitiva_camara_municipal.doc |
| Termo de Registro | Termo de Registro | 12/12/2025 | Elenice Pereira Delgado Santelli | 01._termo_de_registro.doc |