Veto integral nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto integral
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
23/12/2025
Número do Protocolo
9
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETAR, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei Ordinária nº 19/2025, de autoria do Vereador João Batista de Moura Júnior, que “Altera a Lei Ordinária nº 1.437/08, na forma que menciona.”
Indexação
Observação