Indicação nº 8 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
8
Data de Apresentação
04/02/2026
Número do Protocolo
85
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAR à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Lima Duarte/MG que seja encaminhado a esta Casa Legislativa Projeto de Lei Complementar, de iniciativa do Poder Executivo, instituindo o Alvará de Obras Autodeclaratório no âmbito do Município de Lima Duarte, conforme anteprojeto de lei anexo.
Indexação
Observação