Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões | Parecer | 04/03/2026 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICAS, COMISSÃO DE MÉRITO E ASSUNTOS ESPECIAIS. | 08._parecer_comissao_ploe_no_03_2026_-_altera_lo_no_1.016_-_codema.doc |
| Parecer de Redação Final | Parecer | 10/03/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 09._parecer_redacao_final.doc |
| Ofício nº 11/2026 - SMA | Ofício | 17/03/2026 | Allisson Vilela Paula | oficio_no_11_2026_sma.pdf |