Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Registro | Termo de Registro | 11/03/2026 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 01._termo_de_registro.doc |
| Termo de Autuação | Termo de Autuação | 11/03/2026 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 05._termo_autuacao.doc |
| Parecer das Comissões | Parecer | 18/03/2026 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO FINANÇAS ORÇAMENTO TOMADA DE CONTAS, COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICAS, COMISSÃO DE MÉRITO E ASSUNTOS ESPECIAIS. | 07._parecer_comissao_pdl_no_01_2026_-_decreto_de_imovel_para_uso_exclusivo.doc |
| Ofício nº 09/2026 - MD | Ofício | 11/03/2026 | Mesa Diretora | 02._oficio_no_09_2026_-_pdl_no_01-2026_-_decreto_uso_exclusivo_imovel_praca_jk_ao_pl.doc |
| Despacho - Publicação | Despacho | 11/03/2026 | Fábio Pereira Vieira | 04._despacho_publicacao.doc |
| Despacho às Comissões | Despacho | 16/03/2026 | Fábio Pereira Vieira | 06._despacho_comissoes.doc |
| Certidão alteração projeto | Certidão | 19/03/2026 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 08_certidao_alteracao_pdl_para_pr.docx |